Representantes do Subcomitê Gestor da Redesim estiveram reunidos, na segunda-feira (23), na sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), com a participação do titular da pasta, Iran Lima, e da presidente da Jucepa, Cilene Sabino.
O presidente do SESCON-PA, Mário Elisio de Melo Gusmão, representou a entidade na reunião.
Os destaques na pauta foram a apresentação da Redesim no Estado do Pará, pelo coordenador de projetos da Jucepa, Auia Reis; Do Pará Mais Simples, pelo representante do Sebrae, Bruno Bilby .
O SGSIM/PA foi instituído através do Decreto assinado pelo governador do Estado, no início de agosto e tem como principal objetivo a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixas relativas a empresários e empresas no Estado do Pará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Entre outras ações, o SGSIM vai disseminar acerca das leis acima detalhadas, conscientizar servidores públicos estaduais e municipais sobre a importância dos princípios norteadores da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, orientar entidades e órgãos públicos estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais ou administrativas compatíveis com os princípios de simplificação da REDESIM; entre outras funções.
Add a Comment
You must be logged in to post a comment