A Reunião Ordinária do SCGSIM/PA foi realizada nesta segunda-feira (17/02), no auditório Adalberto Acatauassú Nunes, na Junta Comercial do Pará (Jucepa), abrindo o calendário 2020 das discussões do grupo.
O presidente do SESCON-PA, Mário Elisio de Melo Gusmão, representou a entidade na reunião.
Na pauta os representantes do Sebrae apresentaram os detalhes da Feira do Empreendedor Pará e do Seminário Pará Mais Simples, que serão realizados em Belém no mês abril de 2020. Ambos os eventos têm como objetivo gerar oportunidades de negócios para micro e pequenas empresas.
O grupo também debateu sobre a proposta de entrega do decreto Estadual e do Lançamento do Projeto Ranking dos Municípios.
A presidente do subcomitê, Cilene Sabino, expôs sobre a importância do Workshop “Procedimentos para abertura de empresas na cidade do Rio de Janeiro – Relatório Doing Business” e a sua participação na Reunião do Comitê Gestor de Integração do Rio de Janeiro – Cogire.
SOBRE O SGSIM
O SGSIM/PA foi instituído através do Decreto assinado pelo governador do Estado no início de agosto e tem como principal objetivo a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixas relativas a empresários e empresas no Estado do Pará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Entre outras ações, o SGSIM pretende disseminar acerca das leis acima detalhadas, conscientizar servidores públicos estaduais e municipais sobre a importância dos princípios norteadores da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, orientar entidades e órgãos públicos estaduais e municipais sobre a elaboração e implementação de normas legais ou administrativas compatíveis com os princípios de simplificação da REDESIM; entre outras funções.
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