SESCON-PA em defesa da Contabilidade como atividade essencial

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, assinou manifestação da entidade em relação à essencialidade da atividade das empresas de serviços contábeis a nível nacional no momento de pandemia.
A nível estadual ainda em 2020 o SESCON-PA – em parceria com o CRC-PA, pleiteou em âmbito legislativo a definição de atividade contábil ser considerada essencial, obtendo êxito.

A conquista para a classe contábil paraense veio através da publicação do Decreto Estadual 800 de 31/05/2020, anexo V atividade 35.

A manifestação nacional foi publicada na pagina da entidade:
https://fenacon.org.br/noticias/fenacon-se-posiciona-sobre-essencialidade-da-atividade-contabil-na-pandemia-de-covid-19-leia-nota/. Ao final da publicação o presidente da Fenacon destacou que: “a Fenacon acredita que o reconhecimento da atividade contábil como essencial é primordial para contornarmos a presente crise, mas salienta que cabe a cada sindicato avaliar o momento e a possibilidade de pleitear junto ao governo local este reconhecimento”.

Conheça as principais ações dos sindicatos filiados foram:
– SESCON/PI encaminhou ofício ao Governador solicitando que os escritórios contábeis fossem considerados atividade essencial, o que foi prontamente atendido (ofício SESCON n°009/21, de 16 de março de 2021);
– SESCAP/SE conseguiu conscientizar o Governador da importância da atividade contábil, fazendo com que essa fosse enquadrada como serviço essencial desde o início da pandemia, e tem assim se mantido até o momento;
– SESCON/RS e o SESCON/SERRA GAÚCHA, conjuntamente com o CRC pleitearam junto ao Governo Estadual enquadramento com atividade essencial, mas ainda aguardam resposta (Ofício 002-2021, de 03 de março de 2021);
– SESCON/SUDOESTE GOIANO obteve, depois de muita negociação com o governo local, a inserção do escritório de contabilidade como atividade essencial;
– SESCAP/BAHIA, em parceria com CRC-BA e SINDICONTA-BA, entrou com ação judicial (Mandado de Segurança), solicitando que os serviços contábeis estejam enquadrados dentro das exceções às restrições de atividades impostas pela Prefeitura de Salvador;
– SESCON/SP impetrou Mandado de Segurança Coletivo em conjunto com o SINDCONT, visando assegurar que a atividade contábil seja declarada essencial;
– SESCON/RJ no ano passado tentou junto ao governo local o reconhecimento da atividade contábil como serviço essencial, não obtendo êxito, e agora, em 2021, impetrou Mandado de Segurança Preventivo.

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